283 exercícios e gabarito de "Direito Constitucional" de vários concursos

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216 questões Direito Constitucional, Fundação Carlos Chagas, importantes para conteúdo comum Concurso "Câmara dos Deputados"

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Petrobras: saíram os locais de prova, dia 05/08

Foram divulgados os locais da prova objetiva do concurso da Petrobras, que será aplicada no domingo, dia 5, das 8h às 12h, para cargos de nível superior e, das 15h às 18h30, para cargos de nível médio. No nível superior, apenas a prova para advogado terá uma hora a mais de duração, das 8h às 13h, pois será cobrada também questão discursiva…

Os candidatos receberão pelos Correios ou por e-mail, conforme opção do participante no ato da inscrição, o cartão de confirmação, contendo o horário e local em que farão o exame.

Para nível médio, haverá 50 questões de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos, enquanto para o nível superior, serão 50 questões de conhecimentos básicos e 100 de conhecimentos específicos.

Os concorrentes a advogado terão que elaborar um parecer jurídico, na parte discursiva da prova. Para o cargo de auxiliar de segurança interna haverá ainda uma segunda etapa na seleção, de exame de capacidade física.

O concurso reuniu 61.235 candidatos para o nível médio e 109.980 para o superior. Os vencimentos iniciais variam de R$835 a R$3.426 e a seleção se destina também à formação de cadastro de reserva.

Confira os locais de prova
http://www.cespe.unb.br/concursos/petrobras2007/hl.asp

http://www.cespe.unb.br/concursos/petrobras2007/hl.asp

Concursos

ÓRGÃO: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL

MÉDIA SALARIAL: R$ 7.965,11

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR

Executar atividades de nível superior, principalmente de direção, de supervisão, de

coordenação, de planejamento, de orientação, de execução e de controle da administração policial federal, bem como das investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais.

ÓRGÃO: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CARGO: AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL

MÉDIA SALARIAL: R$ 4.357,67

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR

Executar investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, bem como desempenhar outras atividades de interesse do órgão

ÓRGÃO: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL

MÉDIA SALARIAL: R$ 4.357,67

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR

Dar cumprimento as formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, a ultimação a remessa de procedimentos policiais de investigação, bem como desempenhar outras atividades de interesse do órgão.

ÓRGÃO: POLÍCIA FEDERAL

CARGO: POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL

MÉDIA SALARIAL: R$ 6.500,00

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR OU MÉDIO

Preservar a ordem, assim como exercer a coordenação e a supervisão do policiamento rodoviário, por meio de patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

ÓRGÃO: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL

MÉDIA SALARIAL: R$ 3.504,62 a R$ 8.552,32

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR

Supervisionar as atividades específicas da administração policial, coordenando e controlando essas atividades, promovendo investigações, abertura de inquéritos e adotando outras providências, para determinar medidas legais e outras soluções de interesse da segurança pública. Exercer atividades de direção, coordenação e fiscalização pertinentes à Polícia Civil, distrital, regional e especializada.

ÓRGÃO: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

CARGO: PERITO CRIMINALÍSTICO CIVIL

MÉDIA SALARIAL:

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR

Planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar atribuições relacionadas com perícias especializadas na área criminalística.

ÓRGÃO: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL

MÉDIA SALARIAL:

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO

Executar e orientar tarefas relativas à preparação de processos, inquéritos, mandados, atos e termos, dando-lhes a forma adequada, para possibilitar o cumprimento das formalidades legais necessárias aos demais serviços cartorários.

ÓRGÃO: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

CARGO: AGENTE DE POLÍCIA CIVIL

MÉDIA SALARIAL:

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR/MÉDIO

Realizar atividades pertinentes a operações policiais, adotando medidas ostensivas, preventivas ou repressivas, para proteger as pessoas e os bens contra os perigos e atos delituosos. Dirigir, devidamente habilitado, viaturas em operação de natureza policial.

ÓRGÃO: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

CARGO: PAPILOSCOPISTA DE POLÍCIA CIVIL

MÉDIA SALARIAL: R$ 1.500,00

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO

Especialista em identificação, desde a coleta até o arquivamento. Atividades de nível superior, complexas e diversificadas, envolvendo planejamento, coordenação, supervisão, controle e execução de trabalhos periciais papiloscópicos relativos ao levantamento, coleta, análise, codificação, decodificação e pesquisa de padrões e vestígios papilares; trabalhos periciais de prosopografia, envelhecimento, rejuvenescimento, representação e reconstituição facial humana, no âmbito de sua competência, bem como a realização de estudos e pesquisas técnico-científicas, visando a identificação civil e criminal.

ÓRGÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

CARGO: ANALISTA ? ÁREA PROCESSUAL

MÉDIA SALARIAL: R$ 4.034,40

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR

Realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, privativas de bacharel em Direito, que envolvam o assessoramento aos membros do Ministério Público da União, relacionadas ao planejamento, coordenação, supervisão e execução de tarefas relativas à análise de processos administrativos e judiciais; elaboração de pareceres técnicos, pesquisa, seleção e processamento de legislação, doutrina e jurisprudência; colaborar na regularidade do cumprimento dos atos processuais, inclusive na observância dos prazos, antes de submetê-los à apreciação superior, adotando, quando for o caso, as providências cabíveis; executar trabalhos de natureza técnico-administrativas, tais como: elaboração de despachos, informações, relatórios, ofícios, petições, bem como, realizar trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática; proceder diligências internas e externas e outras atividades relativas à sua área de atuação;

prestar informações jurídicas e administrativas ao público em geral, dentre outras de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

ÓRGÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

CARGO: TÉCNICO ? ÁREA ADMINISTRATIVA

MÉDIA SALARIAL: R$ 2.415,53

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO

Realizar atividades de nível intermediário, relacionadas ao planejamento, organização e execução de tarefas que envolvem a função de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais do Ministério Público da União; atuação nas áreas de controle processual, documentação, informação jurídica, recursos humanos, material, patrimônio, orçamento e finanças; realização de diligências internas e externas, levantamento de dados; elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas, projetos e instrução de processos; pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência; emitir relatórios técnicos e informações em processos; distribuir e controlar materiais de consumo e permanente; elaborar e conferir cálculos diversos; revisar; proceder à reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências; prestar informações gerais ao público dentro de sua área de competência; realizar trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática, proceder à manutenção e consulta a bancos de dados e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ÓRGÃO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

CARGO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO

MÉDIA SALARIAL:

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR

Compete à Procuradoria Geral do Município, dentre outras atribuições, representar, privativamente, o Município em qualquer Juízo ou Tribunal, mesmo administrativo; exercer as funções de assessoria e consultoria jurídica superior no âmbito da Administração Municipal, colaborar com a Prefeitura fiscalização da legalidade, impessoalidade, moralidade, e publicidade no âmbito do Poder Executivo, supervisionar, coordenar, dirigir e executar os trabalhos de apuração de liquidez e certeza da dívida ativa do Município, tributária e de qualquer outra natureza, bem como inscrever, cobrar, receber e controlar a dívida ativa.

ÓRGÃO: JUSTIÇA FEDERAL

CARGO: JUIZ FEDERAL

MÉDIA SALARIAL: R$ 19.955,40

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR

Aos juízes federais compete processar e julgar: as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional; os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente; as causas relativas a direitos humanos; os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira; os “habeas-corpus”, em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição; – os mandados de segurança e os “habeas-data” contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais; os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar; os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o “exequatur”, e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização; a disputa sobre direitos indígenas.

ÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA

MÉDIA SALARIAL: R$ 4.034,63

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR

Realizar atividades de nível superior a fim de fornecer suporte técnico e administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e órgãos julgadores. Compreende o processamento de feitos, a elaboração de Pareceres, certidões e relatórios estatísticos e a análise e pesquisa de legislação doutrina e jurisprudência. Envolve a indexação de documentos e o atendimento às partes, entre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

MÉDIA SALARIAL: R$ 2.415,66

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO

Realizar atividades de nível intermediário a fim de fornecer auxílio técnico e Administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores e o exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da organização. Compreende o processamento de feitos, a Redação de minutas, o levantamento de dados para elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas, projetos e para a instrução de processos, a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, a emissão de pareceres, relatórios técnicos, certidões, declarações e informações em processos. Envolve a distribuição e o controle de materiais de consumo e permanente, a elaboração e conferência de cálculos diversos, a digitação, revisão, reprodução, expedição e o arquivamento de documentos e correspondências, a prestação de informações gerais ao público, bem como a manutenção e consulta a bancos de dados e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ÓRGÃO: JUSTIÇA DO TRABALHO

CARGO: JUIZ DO TRABALHO

MÉDIA SALARIAL: R$ 19.000,00

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; as ações que envolvam exercício do direito de greve; as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista; as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; I as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho.

ÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA

MÉDIA SALARIAL: R$ 4.034,63

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR

Atividade de nível superior, relacionada ao planejamento, coordenação, supervisão, orientação e execução de tarefas envolvendo assuntos de natureza judiciária; prestar informações e elaborar relatórios, projetos e pareceres de natureza judiciária; proceder aos estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina para fundamentar análise de processo e tomada de decisão; dar suporte técnico e administrativo aos magistrados e/ou órgãos julgadores; redigir, digitar e conferir expedientes diversos; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.

ÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO ? ÁREA ADMINISTRATIVA

MÉDIA SALARIAL: R$ 2.415,66

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO

Sumário das atribuições: Atividade de nível intermediário, relacionada às tarefas de apoio administrativo, envolvendo digitação e redação de expedientes, elaboração de gráficos, mapas e tabelas; prestar suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, magistrados e órgãos judicantes; executar trabalhos de redação e digitação de natureza variada, revisando-os antes de sua entrega definitiva; arquivar documentos em geral; efetuar tarefas relacionadas à movimentação e guarda de processos e de expedientes diversos; prestar informações ao público sobre questões relacionadas à sua unidade de trabalho; classificar e autuar processos; realizar estudos, pesquisas preliminares e rotinas concernentes à sua unidade de trabalho; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.

ÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO – AREA JUDICIÁRIA

MÉDIA SALARIAL: R$ 4.796,48

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR

Executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos, apoio a julgamentos e execução de mandados.

Executar atividades de análise processual; pesquisar e analisar legislação, jurisprudência e doutrina; elaborar pareceres jurídicos, atos administrativos, informações, relatórios e outros documentos de informação técnico-jurídica; Acompanhar e analisar sistematicamente a legislação relacionada com a sua área de atuação; Executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execução e o monitoramento de projetos, programas e planos de ação; Acompanhar as matérias sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover ações para o alcance dos objetivos da organização; Executar as suas atividades de forma integrada com as das demais unidades da Secretaria do Tribunal, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho; Promover o atendimento aos clientes internos e externos; Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados, na execução de suas atividades; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.

ÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

MÉDIA SALARIAL: R$ 2.915,00

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO

Executar atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.

Executar atividades de pesquisa, organização e armazenamento de legislação, jurisprudência e doutrina; Instruir procedimentos administrativos e elaborar relatórios, informações, atos e documentos internos e externos e outros instrumentos de suporte gerencial, de acordo com a área de atuação; Proceder à requisição, à substituição e ao controle de bens materiais e patrimoniais; Executar atividades relacionadas com o planejamento operacional e à execução de projetos, programas e planos de ação; Acompanhar as matérias sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover ações para o alcance dos objetivos da organização; Promover o atendimento aos clientes internos e externos; Acompanhar a publicação da legislação relacionada com sua área de atuação e organizá-la sistematicamente; Executar as suas atividades de forma integrada com as das demais unidades da Secretaria do Tribunal, contribuindo para o

desenvolvimento das equipes de trabalho; Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados, na execução de suas atividades; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.

ÓRGÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO

CARGO: PROMOTOR DE JUSTIÇA

MÉDIA SALARIAL: R$ 10.723,15

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR

Incumbe propor ação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face à Constituição Estadual; promover a representação de inconstitucionalidade para efeito de intervenção do Estado nos Municípios; promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; promover o inquérito civil e a ação civil pública (para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e a outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos; para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou de Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem; manifestar-se nos processos em que sua presença seja obrigatória por lei e, ainda, sempre que cabível a intervenção, para assegurar o exercício de suas funções institucionais, não importando a fase ou grau de jurisdição em que se encontrem os processos; exercer a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, menores, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência; deliberar sobre a participação em organismos estatais de defesa do meio ambiente, neste compreendido o do trabalho, do consumidor, de política penal e penitenciária e outros afetos à sua área de atuação; ingressar em juízo, de ofício, para responsabilizar os gestores do dinheiro público condenados por tribunais e conselhos de contas; interpor recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça;

ÓRGÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO

CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA

MÉDIA SALARIAL: R$ 2.533,52

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO

Cabe ao servidor atender ao público sobre o andamento dos autos de processos judiciais e documentos, verificando o assunto e possibilidade de atender ou encaminhar a outra área de atuação. Também cabe ao oficial de promotoria assegurar a exatidão e o fluxo normal de ofícios, certidões, documentos, atestados, informações, circulares, processos judiciais e outros textos oficiais pertinentes aos promotores e procuradores da justiça.

ÓRGÃO: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

CARGO: ADVOGADO DA UNIÃO

MÉDIA SALARIAL: R$ 7.782,87

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR

Aos titulares dos cargos de Advogado da União incumbem a representação judicial desta e atividades de consultoria e assessoramento jurídicos relacionadas àquela representação, respeitada a área de atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

ÓRGÃO: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

CARGO: PROCURADOR FEDERAL

MÉDIA SALARIAL: R$ 7.782,87

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR

São atribuições do cargo de Procurador Federal a representação judicial e extrajudicial da União quanto às suas atividades descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas, bem como a representação judicial e extrajudicial dessas entidades; as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos à União, em suas referidas atividades descentralizadas, assim como às autarquias e às fundações federais; a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e a atividade de assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados.

ÓRGÃO: MINISTÉRIO DA FAZENDA – PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CARGO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

MÉDIA SALARIAL: R$ 5.541,14

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional desempenha as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito do Ministério da Fazenda e seus órgãos autônomos e entes tutelados.

Compete especialmente: apurar a liquidez e certeza da dívida ativa da União de natureza tributária, inscrevendo-a para fins de cobrança, amigável ou judicial; representar privativamente a União, na execução de sua dívida ativa de caráter tributário; examinar previamente a legalidade dos contratos, acordos, ajustes e convênios que interessem ao Ministério da Fazenda, inclusive os referentes à dívida pública externa, e promover a respectiva rescisão por via administrativa ou judicial;representar a União nas causas de natureza fiscal.

ÓRGÃO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

CARGO: DEFENSOR PÚBLICO

MÉDIA SALARIAL: R$ 2.886,38 a R$ 4.400,00

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR

Compete ao Defensor Público as funções de orientação, de postulação e de defesa dos direitos e interesses dos necessitados, na prestação jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, em todos os graus de jurisdição e instâncias administrativas.

ÓRGÃO: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

CARGO: PROCURADOR DO ESTADO

MÉDIA SALARIAL: R$ 9.081,18

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR

Compete ao Procurador do Estado: representar o Estado judicial e extrajudicialmente; exercer, privativamente, as funções de assessoramento e consultoria jurídica do Governador;

exercer a defesa dos interesses da Administração Estadual junto aos órgãos de fiscalização financeira e orçamentária, interna ou externa; colaborar na elaboração de projetos de lei, decretos e regulamentos a serem expedidos pelo Governador; elaborar contratos, convênios, acordos, exposições de motivos, razões de vetos memoriais e outras peças que envolvam matéria jurídica; promover a uniformidade do entendimento das Leis aplicáveis à administração Estadual, prevenindo e dirimindo conflitos de interpretação entre seus órgãos; representar o Estado nas causas em que este for autor, réu ou terceiro interveniente, podendo, quando expressamente autorizada pelo Governador do Estado, desistir, transigir, fazer acordo, firmar compromisso, confessar, receber e dar quitação, bem como deixar de interpor recursos nas ações em que o Estado figure como parte; coligir elementos de fato e de direito e preparar em regime de urgência, as informações que devam ser prestadas em mandado de segurança pelo Governador, Secretários de Estado e outros agentes do poder público estadual; arrazoar recursos interpostos de decisões de qualquer instância judicial, na defesa do Estado; representar os interesses da administração pública estadual centralizada e descentralizada junto aos Tribunais de Contas; promover a regularização dos títulos de propriedade do Estado, à vista dos elementos que lhe forem fornecidos pelos serviços competentes; oficiar em todos os processos de alienação, concessão, reconhecimento de domínio ou posse de terras públicas e outros imóveis estaduais.

ÓRGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CARGO: JUIZ DE DIREITO

MÉDIA SALARIAL: R$ 12.000,00

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR

Compete aos juízes de direito, por distribuição, processar e julgar: todas as causas cíveis, excetuadas as da competência das Varas Privativas de Família e Sucessões, Fazenda Pública, Falência e Concordata e Cartas Precatórias, Assistência Judiciária, dos Juizados da Infância e da Juventude e de qualquer Vara especializada todas as causas de Direito de Família e de Direito das Sucessões, bem como as que diretamente se refiram a Registros Públicos do Registro Civil das Pessoas Naturais; presidir o Tribunal do Júri; promover a execução e fiscalização da transação penal, suspensão condicional do processo e penas restritivas de direito.

ÓRGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CARGO: SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO

MÉDIA SALARIAL:

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR

TABELIÃES DE NOTAS: Compete com exclusividade: lavrar escrituras e procurações públicas; lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; lavrar atas notariais; reconhecer firmas; autenticar cópias.

TABELIÃES DE REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS: Compete aos tabeliães de registro de contratos marítimo: lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública; registrar os documentos da mesma natureza; reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo; expedir traslados e certidões.

TABELIÃES DE PROTESTO DE TÍTULO: Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente: protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação; intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto; receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação; lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação; acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante; averbar (o cancelamento do protesto e as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados); expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

ÓRGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CARGO: OFICIAL DE JUSTIÇA

MÉDIA SALARIAL: R$ 3.000,00

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO

Compete ao oficial de justiça: fazer citações, intimações, prisões, penhores, arrestos, seqüestro e demais diligências próprias do ofício e ordenadas Juiz, lavrando de tudo os competentes autos, termos e certidões; convocar ou intimar pessoas idôneas que os auxiliem nas diligências ou testemunhem os atos de seu ofício; autenticar as citações e notificações que fizerem.

ÓRGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CARGO: ESCREVENTE

MÉDIA SALARIAL: R$ 2.500,00

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO

São atribuições do escrevente: funcionar no Cível como no Criminal nos processos de competência dos Juízes perante os quais servirem; assistir e autenticar todos os autos do processo; fazer notificações dos despachos e sentenças, lavrando as respectivas certidões; lavrar os termos, assentada e atos do processo assim como editais, ordens, alvarás, guias, ofícios, mandatos, cartas precatórias, cartas de sentenças, de arrematação, de adjudição, formais de partilha e dos demais atos do Juízo; lavrar procurações ?apud acta?; prestar aos interessados as informações que pedirem certidões narrativas ou ?verbo ad verbum?, que lhe forem pedidas salvo se versarem sobre objeto de segredo de Justiça; acompanhar os Juízes perante quem servirem nas diligências dos seus ofícios; fiscalizar o pagamento de impostos e taxas nos atos a seu cargo; cotar termos, certidões e instrumentos, as custas e emolumentos; rubricar as folhas dos processos e numerá-los; escrever, legivelmente, todos os atos do processo a seu cargo; levar ou mandar levar em protocolo, aos Juízes, Procuradores, Órgãos do Ministério Público, Contador e Partidor, os autos conclusos ou com vistas; fazer conclusões, dos autos que estiverem em termo de ser despachados, enviar ao contador, os autos findos aqueles em que houver condenação de custas por qualquer incidente; receber e transmitir precatórias pelo telefone; manter em dia o livro-índice de todos os processos a seu cargo, em ordem cronológica; assinar, de ordem do Juiz, os mandatos de citações nos termos do Código do Processo Civil.

ÓRGÃO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

CARGO: DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO

MÉDIA SALARIAL: R$ 10.497,00

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR

Compete ao Defensor Público da União: desempenhar as funções de orientação, de postulação

e de defesa dos direitos e interesses dos necessitados; atender às partes e aos interessados; postular a concessão da gratuidade de justiça para os necessitados; tentar conciliação das partes antes de promover ação cabível; acompanhar e comparecer aos atos processuais e impulsionar os processos; interpor recurso para qualquer grau de jurisdição e promover revisão criminal, quando cabível; sustentar, oralmente ou por memorial, os recursos interpostos e as razões apresentadas por intermédio da Defensoria Pública da União; defender os acusados em processo disciplinar.

ÓRGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CARGO: PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS

MÉDIA SALARIAL: R$ 22.000,00

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR

Constituem atribuições do cargo de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas:promover a defesa da ordem jurídica, requerendo, perante o Tribunal de Contas, as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do erário; comparecer às sessões do Pleno e das Câmaras e dizer de direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à decisão do Tribunal; acionar o Ministério Público para a adoção das medidas legais no âmbito de sua competência; emitir parecer conclusivo em todos os processos pertinentes ao controle externo e em outros, por solicitação do Presidente ou do Relator; após o trânsito em julgado de decisão do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa, encaminhar ao jurisdicionado a respectiva certidão de débito para fim de notificação e interpor os recursos permitidos em lei.

ÓRGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO CONTAS DA UNIÃO

MÉDIA SALARIAL: R$ R$ 4.034,40

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR

Constituem atribuições do cargo de Analista de Controle Externo, na Área de Controle Externo, o desempenho de todas as atividades de caráter técnico de nível superior relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Tribunal de Contas da União.

ÓRGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CARGO: TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO CONTAS DA UNIÃO

MÉDIA SALARIAL: R$ 2.415,53

GRAU DE ESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO

Constituem atribuições do cargo de Técnico de Controle Externo o desempenho de atividades administrativas e logísticas de apoio, de nível intermediário, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Tribunal de Contas da União.

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EDITAL Nº 1/2007
CONCURSO PÚBLICO

A EPE – Empresa de Pesquisa Energética torna pública a realização de Concurso Público para formação de CADASTRO DE RESERVA para provimento de vagas mediante as condições estabelecidas neste Edital.

O Concurso Público terá abrangência nacional, com as inscrições e provas sendo realizadas em 3 (três) cidades: Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.
Inscrições: agências credenciadas dos Correios: 17 a 27/07/2007
Inscrições: pela Internet: 17 a 29/07/2007
O salário básico para os cargos de nível superior é de R$ 2.889,00 e para o cargo de nível médio é de R$ 1.230,50.
Clique e veja mais no edital: http://stat.correioweb.com.br/concursos/arquivos/edepe.doc

Entre e confira outros concursos com inscrições abertas:
Inscrições Abertas:
http://concursos.correioweb.com.br/andamento/abertas.htm

Saiu o gabarito vestibular realizado ontem(domingo,22/07/2007) UFSC/UAB

Universidade Federal de Santa Catarina
Processo Seletivo 2007 – EaD
Gabaritos e Prova Objetivas Objetivas

Confira:
http://www.coperve.ufsc.br/ead2007/provasegabaritos.html

Cruzeiro do Oeste terá pós-graduação pela UAB

Cruzeiro do Oeste
Assessoria de Imprensa

Estão abertas, desde terça-feira, as inscrições para a seleção no curso de pós-graduação em Gestão Educacional da UAB de Cruzeiro do Oeste. O curso é ofertado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Cruzeiro do Oeste é um dos treze pólos regionais da UAB aprovados no estado do Paraná. O projeto da universidade é do MEC (Ministério da Educação) e tem o objetivo de articular a integração de um sistema nacional de educação superior à distância.
Para esta seleção, os interessados devem fazer as inscrições pela internet, no endereço www.ufsm.br/ead. Nele, O candidato encontrará as informações sobre o edital e o link para a inscrição. Serão disponibilizadas 30 vagas e os candidatos devem possuir ensino superior completo.
O prazo para se inscrever termina no dia dois de agosto e a taxa de inscrição é de R$ 30. Os documentos deverão ser enviados durante o período de inscrição via correios (sedex) ou entregues pessoalmente pelo candidato na Secretaria de Educação de Cruzeiro do Oeste, na rua Paraná, 716, piso superior, Centro, CEP 87400-000.
Entre os documentos exigidos para a inscrição estão a proposta de projeto de pesquisa em duas vias, direcionado à área de interesse (gestão educacional) com no máximo 10 (dez) laudas, conforme modelo no edital e o memorial descritivo da trajetória do candidato, também conforme modelo no edital.
“É o sonho de muitas famílias que viram seus filhos irem embora, pois não havia ensino superior na cidade. Queremos inverter esta situação e fazer com que nossos jovens permaneçam na cidade e outros de fora venham estudar aqui”, disse o prefeito.
Vestibular
Acontecem amanhã às provas do vestibular da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para os cursos de administração, letras com ênfase em português e ciências contábeis.
Serão quase mil candidatos disputando 150 vagas, no total das três faculdades. As provas têm início às 14h, no Colégio Estadual Almirante Tamandaré, em Cruzeiro do Oeste. Os portões serão abertos às 13h15.
Os candidatos devem levar documento de identidade, caneta esferográfica azul ou preta e se apresentarem aos locais de prova uma hora antes do início do vestibular.

Vestibular acontece neste domingo – 22 de julho – Universidade Aberta do Brasil

Universidade Aberta do Brasil
Universidade Federal de Santa Catarina
Portal Educação a Distância
Processo Seletivo 2007

(*)Umuarama e região
Rua Paraná, 717, 87400-000, Cruzeiro do Oeste, PR.
Fones: (44)3676-1636/84047994/91327755( Florinda )
email: Florinda@cruzeirodooeste.pr.gov.br

Vestibular acontece neste domingo
Acontece neste domingo, 22 de julho, a prova do Vestibular 2007 UFSC de Ensino a Distância. O exame ocorre às 14 horas (horário de Brasília). O candidato deve apresentar documento original de identidade e levar caneta esferográfica, preferencialmente de tinta preta, para facilitar a leitura ótica. Os locais de realização das provas estão disponíveis em www.ead.ufsc.br
e www.coperve.ufsc.br

Foram feitas 7.828 inscrições para os sete cursos a distância disponíveis pelo programa Universidade Aberta do Brasil, sendo que a UFSC oferece no total 2.470 vagas. São graduações em Administração, Ciências Biológicas, Letras – Português, Letras – Espanhol, Filosofia, Ciências Econômicas e Ciências Contábeis, oferecidas para 32 municípios brasileiros.

Os cursos desenvolvidos em ambiente virtual de ensino-aprendizagem contam com apoio de material impresso e de atividades presenciais. As disciplinas são ministradas pelos docentes da UFSC e mediadas por tutores que orientam o estudante e esclarecem suas dúvidas.

Confira o edital em www.ead.ufsc.br/portal/tutoria/Edital-EaD-2007.pdf

Mais informações pelo telefone 3721-8325 ou 3224-9088.

Por Ana Carolina Dall’Agnol/Bolsista de Jornalismo na Agecom

DIA DO AMIGO!!!

O dia do amigo foi adotado em Buenos Aires, Argentina, com o Decreto nº 235/79, sendo que foi gradualmente adotado em outras partes do mundo. Foi criada pelo argentino Enrique Ernesto Febbraro. Ele se inspirou na chegada do homem à lua, em 20 de julho de 1969, considerando a conquista não somente uma vitória científica, como também uma oportunidade de se fazer amigos em outras partes do universo. Assim, durante um ano, o argentino divulgou o lema “meu amigo é meu mestre, meu discípulo e meu companheiro”.

No Brasil, o dia 18 de abril também é adotado como dia do Amigo.

” Amigos para sempre aqui nós iremos ser, na primavera ou em qualquer das estações, nas horas tristes, nos momentos de prazer, amigos para sempre…” (Compositor desconhecido)

EDUCAÇÃO – A tecnologia a serviço da pedagogia

Novas tecnologias permitem que o professor use, na sala, os recursos da internet para fazer pesquisas e tornar a aula interativa
Tânia Nogueira

CINEMINHA
Imagens tridimensionais fazem da aula de Ciências um sucesso de público: os alunos não perdem nada

“Dá um Google Earth!”, grita a garotada. No ambiente escuro, alunos da 5a série do ensino fundamental do Colégio Miguel de Cervantes, em São Paulo, dão os últimos retoques em trabalhos multidisciplinares. Numa grande tela, diante da turma, o professor de Português Marco Urrea pergunta: “Onde fica Ouro Preto?”. Os alunos pedem o Google Earth, recurso do site de buscas que mostra fotos de satélite de todo o planeta. “Não adianta digitar”, diz um menino. “Tem de ir com o cursor”, afirma uma garota. Um dos autores do trabalho vai até a tela, onde já se vê uma foto aérea do Brasil. Com a ajuda da caneta do professor, amplia a área escura a sudeste de Belo Horizonte, até que se enxergue cada uma das igrejas da cidade histórica.
Professor e alunos trabalham em uma lousa digital, equipamento que vem sendo adotado em algumas escolas particulares de elite do país. Em busca de interatividade, e para aumentar a autonomia do aluno no processo de aprendizado, muitos colégios têm o equipamento em seus laboratórios de informática, para aulas especiais. Mas os gestores do Miguel de Cervantes decidiram dar um passo além: estão instalando lousas digitais em todas as salas.

Ligado a um computador, o equipamento funciona como um palm top gigante – mas com muito mais recursos (veja o quadro nesta matéria). A tela é igual a um quadro de fórmica branca, desses usados para escrever com pincel mágico. Mas serve também para receber projeções. Nela, professor e alunos trabalham com programas como Word, PowerPoint e Excel e navegam pela internet. Usam softwares como o P3D, programa desenvolvido em parceria entre a empresa que dá nome à ferramenta e a Cidade do Conhecimento, centro de pesquisa de novas tecnologias da Universidade de São Paulo. O software usa figuras e cenários tridimensionais, animados e interativos, para transmitir conteúdos tradicionais, como a anatomia dos ossos humanos ou a estrutura do Sistema Solar.

Ter o equipamento à disposição a qualquer momento garante que a inovação se integre ao projeto pedagógico da escola e mude o ritmo do aprendizado. “A tecnologia deixa de ser usada para ensinar informática e passa a transmitir o conteúdo de várias matérias”, diz Antonio Abello, professor de Cultura Espanhola. As lousas digitais e os computadores não são usados o tempo todo, mas são um recurso precioso. “A aula pode ir para um lado inesperado”, diz Catherine Zajakoff, professora de Ciências. “Se um aluno faz uma pergunta que foge do programado, posso abrir a internet e buscar uma imagem para ilustrar melhor o que estou explicando.”

EXPLICAÇÃO
Os estudantes acompanham todos os comandos do professor

A reforma das salas começou no início do ano. Inclui instalação de estrutura de home theater, com isolamento acústico, luminosidade e temperatura controladas. Dezesseis das 70 salas do colégio já funcionam no novo modelo. A reforma começou pelo ensino infantil e pelas 5as e 6as séries do ensino fundamental. Elas ficam no prédio mais antigo, de 1978. Foi nesse ano que a escola bilíngüe, ligada ao governo da Espanha, foi fundada. Até 2009, a mudança deverá atingir todas as salas. Segundo a diretora-pedagógica, Amélia Farré Salazar, já é possível perceber alguns resultados da inovação. “O interesse pelas aulas cresceu”, diz. A resposta não pode ser medida cientificamente, mas a proposta não é essa. Desde 2004, o Miguel de Cervantes trabalha com lousas digitais nos laboratórios de informática. A boa aceitação tanto de alunos como de professores foi o principal motivo da opção pelas salas tecnológicas. A adaptação já custou R$ 2,6 milhões aos cofres da escola, entre reformas e compra de equipamentos (cada lousa custa R$ 6 mil). Mas nada disso significou aumento no valor das s mensalidades, que variam de R$ 1.200 a R$ 1.800, dependendo da série e da carga horária. Segundo o diretor-administrativo, Roberto Veloso, a escola não seguiu nenhum modelo de sucesso internacional. “É uma experiência”, diz ele. “Mas não é uma experiência inconseqüente. Nossos alunos têm internet, banda larga e TV a cabo em casa. Apenas colocamos o professor no mundo dos estudantes.”

Um deles é Gustavo Giraldes, de 11 anos. Ele curte brincar no quintal com seus cachorros, mas gostaria mesmo é de jogar no computador. Só que a regra, em sua casa, determina jogos de computador apenas aos fins de semana. Ele está entusiasmado com a novidade na escola. “Ficou mais divertido”, diz. “Na aula de Espanhol, por exemplo, a professora vem com tudo pronto e não precisa ficar escrevendo a lição na lousa. A gente começa logo a resolver as questões.” Apesar da familiaridade dessa nova geração com a tecnologia, pequenos truques deixam as crianças espantadas. Quando a professora pega a caneta – que funciona como um mouse – e movimenta a figura tridimensional de um olho humano projetado na tela, ouve-se um “Ohh!!”. Os alunos observam, impressionados, enquanto a figura se desdobra em córnea, íris, cristalino, retina.

Segundo Viviane Gabriel Ferreira, professora de Novas Tecnologias, a lousa prende a atenção mais que outros recursos, como computadores em rede ou laptops individuais. “O aluno acompanha todos os passos”, diz. “Se cada uma está num computador, mesmo em rede, a criança pode não perceber onde cliquei ou como abri determinada janela. Na lousa, ela vê minha mão clicando no botão. Posso pegar a caneta e fazer um círculo em torno de algo que quero destacar. Além disso, lembra uma tela de cinema.”